Justiça Federal suspende licença de mineradora após questionamento de quilombolas em MG

Justiça suspende licença de mineradora Fleurs Global Mineração Ltda. após ação de quilombolas em MG. Polícia Federal A Justiça Federal determinou a sus...

Justiça suspende licença de mineradora Fleurs Global Mineração Ltda. após ação de quilombolas em MG. Polícia Federal A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação de um empreendimento da empresa Fleurs Global Mineração Ltda. em Minas Gerais após questionamentos de comunidades quilombolas sobre o processo de licenciamento ambiental. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e foi assinada pelo juiz relator convocado Gláucio Maciel. Ele atendeu a um recurso apresentado pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais N’Golo. A entidade afirma que a comunidade quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, localizada a cerca de 5,9 quilômetros da área do empreendimento, não foi consultada antes da concessão da licença ambiental. Segundo a federação, a consulta prévia é obrigatória em casos que possam afetar povos e comunidades tradicionais. Na decisão, o magistrado suspendeu a licença de operação corretiva concedida pelo governo de Minas Gerais à mineradora e determinou que o estado não analise novos pedidos de licenciamento relacionados ao mesmo projeto até que as exigências legais sejam cumpridas. O juiz também destacou que normas e decisões judiciais já reconhecem que comunidades quilombolas devem ser consultadas quando empreendimentos potencialmente impactantes estiverem a menos de 8 quilômetros de distância. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Pontos considerados pela Justiça Entre os principais argumentos que embasaram a decisão estão: Distância da comunidade: a comunidade quilombola está a cerca de 5,9 km do empreendimento, dentro do raio de 8 km considerado como área de possível impacto. Falta de consulta prévia: não houve consulta livre, prévia e informada à comunidade, como prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ausência de estudos específicos: o processo de licenciamento não incluiu estudos sobre possíveis impactos na comunidade quilombola. Princípio da precaução ambiental: diante da possibilidade de danos, a Justiça entendeu que o poder público deveria exigir estudos antes de conceder a licença. Entendimento do STF: decisão do Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o direito de consulta às comunidades tradicionais independe da conclusão do processo de regularização de suas terras. A decisão também menciona investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União sobre um suposto esquema de corrupção no setor de mineração em Minas Gerais, no qual a empresa citada teria sido mencionada. Segundo o processo, as suspeitas reforçam a necessidade de analisar com mais cuidado a legalidade da licença concedida. Com a medida, a licença da mineradora fica suspensa até que o caso seja analisado de forma mais aprofundada pela Justiça. O governo de Minas Gerais, a Fundação Cultural Palmares, o Incra e a empresa Fleurs Global Mineração Ltda. foram intimados e poderão apresentar defesa no processo. O g1 entrou em contato com o governo de Minas Gerais, a Fundação Cultural Palmares, o Incra e a empresa Fleurs Global Mineração Ltda. e aguarda retorno. Parte de trás do paredão da Serra do Curral Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM Governo de MG concede licença para mineradora operar na região da Serra do Curral por seis anos Vídeos mais vistos do g1 Minas Gerais